Guantánamo, a doutrina do choque e a biopolítica – Parte II

Como este texto tem a pretensão de apresentar duas leituras um tanto diversas sobre o significado de Guantánamo – o “capitalismo de desastre” de Naomi Klein e a “vida nua” de Giorgio Agamben – vou aproveitar algumas coincidências. Confesso: embora não tenha condições de defender esta idéia, lá no fundo escondo a hipótese de uma ligação mais estreita entre os processos de construção-reconstrução ou de produção-consumo que caracterizam a atual dinâmica capitalista conforme Klein e as considerações do filósofo italiano sobre a “vida nua” ter alcançado o mais elevado status político na modernidade.

No último dia 10 de fevereiro, a Folha de São Paulo trouxe reportagem de Silvana Arantes sobre A Doutrina do Choque, adaptação do livro de Naomi Klein dirigido por Mat Whitecross e Michael Winterbottom. Curiosamente, na primeira parte deste post deixei um trailer de O Caminho para Guantánamo, filme que em 2006 rendeu o Urso de Ouro aos mesmos diretores. Não tinha a mínima idéia de que os dois estavam filmando o livro da Naomi Klein.

A mesma edição da Folha traz a notícia da morte de Eluana Englaro. Vítima de um acidente automobilístico, a italiana permaneceu em coma durante 17 anos. Nos últimos meses, sua vida foi objeto de severa disputa política. De um lado, Berlusconi e o Vaticano defendiam a manutenção da vida por aparelhos. De outro, o Poder Judiciário amparava a decisão da família sobre o desligamento dos aparelhos. Diante da decisão da máxima corte de justiça da Itália, autorizando a suspensão da alimentação artificial, Berlusconi ameaçou mudar a Constituição e tentou passar um decreto-lei que proibia a interrupção da alimentação.

Ainda que malfadada, a tentativa de Berlusconi ilustra o paradoxo do poder soberano do qual nos fala Agamben: tendo o poder de suspender a lei, o soberano se coloca fora dela. O poder soberano decide sobre o dentro e o fora, estando de fato ele mesmo em um “limiar” que não é fora da lei nem se limita por ela. Daí seu poder de exceção, que radicalmente se define como o direito de vida e de morte. Sem dúvida é este mesmo poder que permitiu o surgimento do Military Comissions Act, legislação especial de combate ao terrorismo, assinada por Bush em 2001, que escapa às Convenções Internacionais e à própria legislação norte-americana (ver a primeira parte deste post). Neste sentido, a prisão de Guantánamo é mesmo um dos grandes símbolos do estado de exceção.

Mas o chocante em Agamben está na definição da relação de exceção como constitutiva da lei e da política. “A decisão soberana sobre a exceção é”, para ele, “a estrutura político-jurídica originária, a partir da qual somente aquilo que é incluído no ordenamento e aquilo que é excluído dele adquirem seu sentido” (Homo Sacer, UFMG, p. 27). Se em sua origem a política nasce da separação entre a pura vida biológica (zoé) e uma vida qualificada pelo exercício da ação e da palavra no meio dos outros homens (bíos), o ingresso da vida biológica no seio da vida política é pago “com uma incondicional sujeição a um poder de morte” (idem, p. 98), o poder soberano.

Tal sujeição é personificada na figura do homo sacer, que no direito romano simbolizava aquele que poderia ser morto impunemente e sem os ritos de sacrifício prescritos pela lei, ou seja, uma vida sagrada e ao mesmo tempo sujeita à morte. Agamben explica a aparente contradição: se a consagração passava um objeto do profano ao sacro, o homo sacer é posto para fora da alçada humana sem alcançar o divino. Ocorre, portanto, uma dupla exceção do humano e do divino. É justamente nesta zona de indistinção que o pensador italiano faz convergir o poder soberano (que não está dentro nem fora da lei) e a vida nua do homo sacer (que não está sob a lei dos homens nem sob a lei de deus).

A tentativa de Berlusconi passar por cima da lei converge com o conteúdo da matéria sobre a qual o político conservador pretende legislar: a vida nua. Como escreveu João Pereira Coutinho em uma bela e esclarecedora coluna publicada ainda na mesma edição da Folha, a definição de vida que o primeiro-ministro italiano procura defender é “apenas um simulacro de vida: um conjunto de funções fisiológicas que ocorre num corpo inerme”. Não se trata de defender o “dever da morte”, como ele próprio afirma ao traçar a distinção entre matar e deixar morrer. O colunista chama atenção para uma diferença essencial entre uma existência humana e a mera vida biológica, que hoje pode ser mantida por anos com auxílio de máquinas.

Talvez ainda não esteja clara a relação entre a vida mantida por aparelhos e a vida confinada em campos como Guantánamo. Bem, outro famoso caso de disputa sobre a vida e a morte foi o da norte-americana Terri Schiavo, mantida em estado vegetativo durante 15 anos. Em 2005, ano em que os aparelhos foram desligados por decisão judicial, Slavoj Zizek publicou um artigo em que comparava a prisão de Guantánamo com o caso de Schiavo: “Estes são os dois extremos em que nos encontramos hoje em relação aos direitos humanos: de um lado, aqueles ‘que as bombas erraram’ (seres humanos completos mentalmente e fisicamente, mas privados de direitos), de outro, um ser humano reduzido a mera vida vegetativa, mas esta mera vida protegida por todo o aparato estatal”.

Vou terminar o post sem pode esgotar o assunto nem traçar todas as linhas que imagino entre as duas leituras (afinal, isto é um blog!), mas tentando ao menos esboçar uma resposta para a pergunta que coloquei no início: O que significa o fechamento de Guantánamo e a declaração de que “os Estados Unidos não vão torturar”?

Creio que a intenção de fechar esta prisão não deve nos fazer crer em um súbito esquecimento da “doutrina do choque”. Apenas como exemplo, ainda em 2008, durante as prévias da campanha presidencial nos EUA, Naomi Klein chamou a atenção para o fato de que o Partido Democrata de Obama arrecadou mais dinheiro dos fabricantes de armas do que os conversadores republicanos e que sua equipe seria composta por velhos membros da Escola de Chicago.

Tampouco se devem colocar as preocupações de Agambem para descansar. O fato do campo de concentração ser o paradigma da política na modernidade esconde uma relação muito mais íntima e antiga entre o poder soberano e vida nua. Um campo como Guantánamo é a materialização do estado de exceção, a zona de indistinção onde a vida nua e o poder soberano se encontram. Portanto, seu fechamento não extingue o poder de exceção característico da política na modernidade. Como alerta Agamben, “nos encontramos virtualmente na presença de um campo toda vez que é criada uma tal estrutura, independentemente da natureza dos crimes que aí são cometidos e qualquer que seja a sua denominação ou topografia específica” (idem, p. 181).

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