Política e Polícia

Nesta sexta-feira 13, em Curitiba, o terror mais uma vez ficou por conta da Polícia Militar do Paraná. Não estive presente, mas não é preciso pensar muito para entender o que aconteceu. Ainda que o Governo do Estado e sua Secretaria de Segurança afirmem sempre que “conosco não tem enrosco”, a afirmação não é mais contundente do que as pancadas que continuam sendo distribuídas a torto e direito. Nada justifica a truculência e o despreparo que continuam sendo a marca da nossa PM.

A manifestação do Movimento Passe Livre – MPL reivindicava a volta da passagem ao patamar anterior (de R$2,20 para R$1,90), abertura da “caixa preta” da URBS (empresa responsável pelo transporte em Curitiba) e passe livre para todos os estudantes. Você já pode ler comentários na Internet dizendo que isto não é coisa de estudante nem de cidadão, pois lugar de estudante é na escola e a cidadania se exerce com trabalho e voto. Quem faz manifestação, pelo contrário, é “baderneiro”. Esta opinião não é de todo equivocada. Realmente, aqueles que decidem se manifestar politicamente deixam de pertencer inteiramente à mesma identidade social.

Como afirma o filósofo Jaques Rancière, através da ação política se produz um espaço de participação que não existia antes. Neste novo espaço, você não é apenas o estudante, o trabalhador, a mulher, o negro, etc. Estas são “identidades definidas na ordem natural da repartição das funções e dos lugares”, ou seja, o cada um no seu quadrado. Mas agir politicamente significa transformar todas estas identidades, criando um espaço de litígio onde se pretende repensar a sociedade, suas funções e lugares. Abre-se um espaço “onde qualquer um pode contar-se porque é o espaço de uma contagem dos incontados” (O Desentendimento. Editora 34, 1996, p. 48).

E quem são os incontados? Ora, você, eu, todos os que não estavam na mesa de negociação que decidiu pelo aumento da passagem. Todos os que não tem acesso às contas da URBS. Na “ordem natural” da sociedade, nós não temos o direito de mudar essas coisas. Não é da nossa conta. Porque estudante tem que estudar, trabalhador tem que trabalhar e todo mundo têm que pagar a passagem e ficar calado. Pelo contrário, o ato político constrói uma relação entre o que não tem relação. Ele exige que sejamos contados naquilo que não era da nossa conta. Transforma o problema de cada um em um problema de todos, deslocando o assunto privado (você não tem dinheiro pra passagem) para visibilidade pública (nós temos direitos de ir e vir).

Isto me faz lembrar de outra coisa, cujo contexto é muito parecido: transporte, direito à cidade, ação política e… criminalização. Daquela feita, a repressão foi da Guarda Municipal e o movimento em questão era a Bicicletada. Pintaram uma ciclofaixa e ganharam prisão, multa processo e – por sorte ou simpatia – escaparam da porrada. A defesa do grupo perante a justiça revela o quanto as autoridades trocam alhos por bugalhos, política por vandalismo, estudante por bandido, cidadão por meliante. O guarda em questão enquadrou o pessoal no artigo 4º da Lei Municipal 8.984/96, que condena a pichação de bens públicos ou particulares. No entanto, como afirma a defesa, o que havia ali não era um grupo de pichadores, mas “um movimento popular legítimo, o qual realizou ato público, à luz do dia, após chamada aos meios de comunicação e às autoridades, com apoio dos moradores e comerciantes da região, com propósito específico de atrair atenção para um meio barato e eficaz de se cumprir a lei (…) de exigir da Municipalidade a inclusão da
bicicleta como parte das soluções de trânsito em Curitiba”.

No meio de tantas diferenças, no critério “criminalização de movimentos sociais”, tanto o Governo quanto a Prefeitura estão empatados. Quer dizer… talvez a PM esteja alguns pontos na frente. Quem sabe porque o time está mais entrosado e vem treinando há mais tempo este tipo de ataque. O relato de um garoto na delegacia dá a medida dos métodos de intimidação. O policial pergunta a idade do rapaz e diante da resposta, ironiza: “Tá na hora de morrer, né?”. Para evitar qualquer denúncia e impedir novas manifestações, eles afirmam que estão na cola, tem fotos de todo mundo e sabem onde todo mundo mora. Quer mais? Ao que parece, nenhum dos detidos conseguiu fazer o exame de corpo de delito, pois foram mantidos na delegacia até perto das 18 horas e o IML funciona até as 17h30.

O MPL pede que sejam enviadas moções de apoio ao movimento e contra a criminalização dos movimentos sociais, para o e-mail mplcuritiba@gmail.com .

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5 comentários em “Política e Polícia

  1. Tal qual você, não estive presente no citado evento, mas tenho algumas observações a fazer. As polícias militares sempre irão prevenir as desordens coletivas, é o que se faz ao empregar policiais num evento de grande porte (shows, paradas, etc.). Quando a prevenção não ocorre, é inevitável a repressão, cessando qualquer tentativa de lesão aos direitos assegurados por nossa legislação – dentre os que são comuns em manifestações, o do patrimônio (apedrejamento, destruição edificações e veículos), o de ir e vir (bloqueio de vias) e o da integridade física.

    Ora, mas e quanto aos direitos reivindicados pelos manifestantes? Eles não devem ser também salvaguardados? É claro! O problema é que nem sempre a reivindicação é feita de modo legítimo, trazendo transtornos a pessoas que nem sempre têm a ver com o problema, ou se têm, não devem ser penalizadas de determinada forma. Um dono de empresa de ônibus que quer o aumento das passagens e recebe uma pedrada no sofre uma injustiça. Se todos resolverem criar sua própria medida para compensar suas lesões, chegaremos a uma barbárie sem tamanho.

    Repito que não estive no evento, e não sei da legitimidade dos manifestantes nem da atuação da PM – que pode, sim, ter sido abusiva. O que não podemos fazer é achar que os “movimentos sociais” estão imunes de atitudes criminosas, só porque carregam esse nome, que historicamente é tido como sinônimo de “oprimidos”. Isso é resquício de uma infeliz ditadura, com o plano de fundo da Guerra Fria, que nos assombra até hoje.

  2. Danillo,
    obrigado pela visita e pelo comentário, mas preciso discordar em alguns pontos.

    Você disse que “quando a prevenção [das desordens] não ocorre, é inevitável a repressão”. Mas e quando a repressão gera a desordem? O que vi muitas vezes (não apenas em manifestações, mas em shows e jogos de futebol) foi exatamente isto. E acho sinceramente que foi isto o que ocorreu no ato em questão.

    Só um outro exemplo “leve”: em uma manifestação de bicicletas aqui em Curitiba, os participantes costumam fazer a própria segurança, fechando os cruzamentos com 4 ou 5 bikes enquanto o grosso do pessoal passa. Não sei se deu pra entender a situação… Enfim, outro dia o ato teve a escolta de motoqueiros da PM e o que vimos foram motos passando por cima da calçada, sirene, quase um tumulto e uma série de riscos de atropelamento. Creio que não se trata de IMPOR a segurança, mas de garanti-la. No contrário, cria-se a “desordem coletiva” que deveria ser evitada.

    Você também disse que “o problema é que nem sempre a reivindicação é feita de modo legítimo” e acredito que muitos policiais partem para a “segurança” de uma manifestação com esta premissa na cabeça. Este é o problema. A manifestação política parece ilegítima desde o princípio. O povo na rua é sinal de desordem, não de participação política e democrática.

    Em nenhum momento estou defendendo o “vale tudo” na ação dos movimentos sociais. A propósito, não houve pedra em ônibus.

    Abraço,
    Rodrigo.

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